Em meio ao Dia do Servidor, propostas de reforma administrativa reacendem alerta sobre perda de direitos, estabilidade e autonomia no serviço público.

Dispõe a legislação civil pátria que a posse e o domínio dos bens móveis se transferem pela tradição, a teor do disposto nos artigos 1.226 e 1.267, do Código Civil Brasileiro, não exigindo prova ...

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição ...

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT. Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela ...

Ministro suspende restrição de emolumentos pagos a titular afastada de cartório no PI Ao conceder a liminar, o ministro fez questão de ressaltar que se houver uma decisão final contrária à autora, a ...

Os primeiros sinais da política externa do novo governo: entre velhos aliados e novos desafios O Brasil elegeu Jair Bolsonaro como seu novo presidente. Como manda a Constituição, cabe ao presidente ...

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), anunciou a intenção de convocar Pettersen e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para prestarem esclarecimentos à comissão.

Congresso online quer debater a Nova Lei de Licitações Públicas e o Direito da Construção Na próxima segunda-feira (30), acontece o Congresso Internacional do IBDic, promovido pelo Instituto ...

Ex -deputado tem aposentadoria suspensa Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego ...

Decisão visa permitir inscrição gratuita de quem não tem condições de pagar taxa. Determinação é da Justiça de Alagoas, mas tem âmbito nacional. Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:26 ...

Comportamento é fator decisivo em 91 % das demissões Especialistas listam habilidades determinantes para a colocação no mercado de trabalho. Organização e equilíbrio emocional são algumas das ...

Planos de saúde rejeitam proposta de aumento de 27% feita pela OAB SÃO PAULO - A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) rejeitou nesta quinta-feira proposta ...