Em meio ao Dia do Servidor, propostas de reforma administrativa reacendem alerta sobre perda de direitos, estabilidade e autonomia no serviço público.

Durante a sessão, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), anunciou a intenção de convocar Pettersen e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) para prestarem esclarecimentos à comissão.

Outubro Rosa: conheça os direitos trabalhistas e previdenciários das colaboradoras com câncer de mama e o papel das empresas no acolhimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (27) que ele e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, trocaram telefones, caso surjam dificuldades nas negociações entre os doi ...

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível" ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na madrugada desta sexta-feira (24), que quer discutir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a aplicação de punições do país norte-americano ...

Especialista explica que adultério público não afeta partilha de bens, mas pode gerar indenização por danos morais em razão da exposição e humilhação.

Advogada alerta que fórmula da CAPAG distorce realidade financeira das empresas e defende revisão administrativa para garantir isonomia tributária.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da ...

Dispõe a legislação civil pátria que a posse e o domínio dos bens móveis se transferem pela tradição, a teor do disposto nos artigos 1.226 e 1.267, do Código Civil Brasileiro, não exigindo prova ...

Alan Pereira de Araújo - O Autor é bacharel em direito pela UFMG, advogado em Belo Horizonte e pós-graduando em direito processual civil pelo CAD - Centro de atualização em direito, instituição ...

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT. Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela ...