CNJ concedeu liminar a pedido da OAB devido à forma como o TJ-SP vem tratando os pedidos de sustentação oral presencial.

MPF havia pedido acesso a documentos internos do Facebook sobre a política de moderação de conteúdos de ódio contra a ...

Juiz assegurou a um restaurante o direito de optar pelo Simples Nacional após o encerramento do prazo de inscrição do regime ...

Juíza negou haver relação de emprego diante da ausência de elementos como a subordinação jurídica, onerosidade e ...

Nesse cenário, Murilo Teixeira Avelino e Ravi Peixoto lançaram sua 3ª edição do livro Consensualidade e Poder Público, ...

Juíza do TJ-SP argumentou que lucro presumido é regime de tributação, e não benefício fiscal, e suspendeu majoração de 10% sobre presunção ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o ...

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou nesta sexta-feira (13/12) um pequeno guia de conduta para autoridades do governo federal ...

Com a reforma tributária, a lógica do creditamento é alterada, de modo que sai o critério da essencialidade física (o insumo precisa compor o produto final) e entra o critério do uso na atividade ...

Os superpoderes dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela Carta de 1988 custam o que lhes está sendo cobrado agora.

Com o entendimento de que a reincidência, por si só, não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância, o ministro André Mendonça, do ...

Tudo começou com um relatório enviado pela Polícia Federal ao STF nesta quarta (11/2), que mostraria menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. Na sessão reservada, o magistrado ...