Tribunal Superior de Oregon, nos EUA, vai encerrar 1,4 mil ações penais contra reús "indigentes" que não tiveram acesso a ...

Com a reforma tributária, a lógica do creditamento é alterada, de modo que sai o critério da essencialidade física (o insumo precisa compor o produto final) e entra o critério do uso na atividade ...

Duas decisões determinam que ausência de provas da celebração de contrato de empréstimo consignado configura fraude.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República elaborou nesta sexta-feira (13/12) um pequeno guia de conduta para autoridades do governo federal ...

Juíza do TJ-SP argumentou que lucro presumido é regime de tributação, e não benefício fiscal, e suspendeu majoração de 10% sobre presunção ...

Tudo começou com um relatório enviado pela Polícia Federal ao STF nesta quarta (11/2), que mostraria menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Master. Na sessão reservada, o magistrado ...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar normas do Espírito Santo que elevaram o piso e o ...

Flávio Dino defendeu a não aplicação da Lei de Anistia a crimes de caráter permanente cometidos pela ditadura. Alexandre pediu vista ...

A consumação automática do prazo prescricional no processo civil e a nulidade dos atos executórios supervenientes ...

O advogado Gustavo Lucredi é o novo sócio do Donelli, Nicolai e Zenid Advogados (DSA Advogados). Ele comandará o time da área de Contencioso Cível em Donelli, Nicolai e Zenid Advogados anuncia novo só ...

A decisão que antecipou os efeitos do stay period no pedido de recuperação judicial do Grupo Fictor tornou inviável, neste momento, qualquer tentativa de ...

Com o entendimento de que a reincidência, por si só, não basta para afastar a aplicação do princípio da insignificância, o ministro André Mendonça, do ...