Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba será considerada salarial se for provado que o clube pretendeu burlar a ...

O direito à imagem possui natureza jurídica de direito subjetivo de caráter privado e absoluto; personalíssimo, de cunho patrimonial, uma vez que pode ser utilizado para fins econômicos, devendo o ...

Na esteira das análises que se têm feito sobre a ética na imprensa, cabe a indagação: há violação do direito à imagem quando é publicada a fotografia de uma pessoa em jornal ou em revista? Pode um ...

O acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que manteve a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) aos jogadores ...

Dívidas por não pagamento de direitos de imagens costumam figurar no noticiário esportivo com frequência. São valores acertados em contrato entre jogador e clubes de futebol. Eles envolvem ...

Advogado. Auditor Jurídico. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/Santana. Membro Efetivo da Comissão de Privacidade Proteção de Dados e de Direitos Humanos da OAB/SP. Membro da Associação ...

Brasília – Envolvido em processo fiscal de R$ 188 milhões (com as correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões), Neymar teve vitória parcial no que diz respeito a direito de imagem em ...

"O grande problema nessa questão é o fato de que os clubes passaram a usar o pagamento dos direitos de imagem como uma forma de burlar a legislação" Sempre que alguém fala sobre os rendimentos de um ...

Fonte de inspiração para diversas expressões artísticas nas últimas décadas, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, o Pão de Açúcar tornou-se, recentemente, objeto de polêmica jurídica, ...

Você provavelmente já se deparou com o relato de uma mulher em alguma rede social expondo alguma violência machista da qual foi vítima. Depois de séculos de silenciamento, as redes sociais se tornaram ...

Envolvido em processo fiscal de R$ 188 milhões (com as correções monetárias, o valor chega a R$ 200 milhões), Neymar teve vitória parcial no que diz respeito a direito de imagem em julgamento feito ...