O direito à imagem é um dos direitos da personalidade consagrados no artigo 5ª da Constituição Federal (CF), inerente ao indivíduo e que, se violado, acarreta em uma indenização por dano moral e/ou ...

Grande monta das autuações realizadas pela Receita Federal baseia-se no argumento de que o direito de imagem é personalíssimo, sendo, portanto, intransmissível a Pessoas Jurídicas. De antemão, destaca ...

Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba será considerada salarial se for provado que o clube pretendeu burlar a ...

As verbas recebidas como direito de imagem e direito de arena pelo jogador de futebol, por estarem relacionadas ao contrato de trabalho, são consideradas de natureza salarial. Por isso, incidem sobre ...

Na esteira das análises que se têm feito sobre a ética na imprensa, cabe a indagação: há violação do direito à imagem quando é publicada a fotografia de uma pessoa em jornal ou em revista? Pode um ...

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2012 foi descoberta por esportistas brasileiros que tentam pagar menos impostos. Eles têm entrado na Justiça para não pagarem ISS (Imposto Sobre ...

Não é raro vermos uma foto da fachada de um condomínio em alguma matéria jornalística, no fundo de uma entrevista ou, até mesmo, no site de uma empresa. Além disso, com a chegada das redes sociais, é ...

Advogado. Auditor Jurídico. Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB/Santana. Membro Efetivo da Comissão de Privacidade Proteção de Dados e de Direitos Humanos da OAB/SP. Membro da Associação ...

Cada vez mais a tributação no desporto é alvo de estudos e análises por parte dos operadores do Direito. Nem poderia ser diferente, a vigilância sobre essa receita aumentou. Os valores envolvendo as ...

Um jornalista, um advogado e um fotojornalista discutiram até onde pode ir a objectiva da máquina fotográfica Da fotografia de rua ao jornalismo de cidadãos, passando pelo fenómeno paparazzi, são ...

Fonte de inspiração para diversas expressões artísticas nas últimas décadas, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, o Pão de Açúcar tornou-se, recentemente, objeto de polêmica jurídica, ...